CONDIÇÕES GERAIS

O fornecimento de equipamento pela GFMAVPRO, de agora em diante designada por AVPRO, é regulado pelas presentes condições gerais de venda, salvo relativamente a quando for expressamente acordado em contrário em contrato escrito com o comprador (doravante designado por Cliente). Quaisquer outras condições que não tenham sido alvo de acordo expresso da AVPRO não serão válidas.

O Cliente teve conhecimento das presentes condições gerais a partir do momento em que lhe é atribuído uma Ficha de Cliente, ou em que é informado do endereço do site Internet onde as mesmas podem ser consultadas, quer tal informação seja ou não acompanhada por uma cópia das presentes condições gerais. Alternativamente, se o Cliente já tiver recebido previamente estas condições gerais, no âmbito das suas relações comerciais com a AVPRO, estas considerar-se-ão conhecidas pelo Cliente, para todos os efeitos, quando colocar a encomenda.

ORÇAMENTOS

Os orçamentos de equipamento são realizados mediante pedido escrito ou após contacto telefónico com o Gestor Comercial com as referências e quantidades a orçamentar.

Todos os orçamentos enviados pela AVPRO têm validade de 30 dias, findo os quais não garantimos o mesmo preço, devido a possíveis alterações por parte dos fornecedores.

Os orçamentos não incluem os portes associados ao transporte do equipamento orçamentado, devendo quando necessário ser solicitado por escrito pelo Cliente.

ENCOMENDAS

As encomendas deverão ser colocadas preferencialmente via e-mail para o endereço [email protected]. Poderão também ser colocadas telefonicamente ou por escrito junto do seu Gestor Comercial.

Todo o equipamento encomendado e não disponível para entrega imediata, ficará pendente aguardando existência de stock, sendo posteriormente enviado por ordem de chegada das encomendas, salvo indicação contrária expressa por escrito pelo Cliente que pretende receber a encomenda na sua totalidade.

O prazo de entrega comunicado para equipamento sem stock é meramente indicativo e em caso algum vinculativo, não sendo por essa razão exigível à AVPRO qualquer responsabilidade pela entrega do bem fora do prazo inicialmente indicado.

Caso o Cliente pretenda adquirir um equipamento que não conste do portfólio de produtos AVPRO, ou seja referenciado como produto “disponível sob encomenda”, ou que, por indicação do Gestor Comercial, seja referenciado como equipamento não passível de integrar o stock habitual, a encomenda do Cliente terá carácter irrevogável não estando sujeito a devolução posterior estando igualmente sujeita ao pagamento prévio de 30% do valor do equipamento.

Os produtos constantes da encomenda serão expedidos por transportadora (ver Ponto 7 Das Condições Gerais de Venda), salvo se o Cliente indicar que pretende levantá-los nas nossas instalações em Albergaria-a-Velha. Neste caso, o Cliente deverá levantar os produtos no prazo de 5 dias úteis a contar da data de confirmação de stock da encomenda, período após o qual a AVPRO poderá considerar a encomenda sem efeito. O horário de funcionamento das nossas instalações poderá ser consultado no site www.avpro.pt.

PREÇOS

Os preços de venda ao Cliente são os estabelecidos na tabela de preços que vigorar em cada momento, para os produtos fornecidos pela AVPRO.

Os preços, as características técnicas e os equipamentos, constantes nos nossos catálogos e página web, podem ser alterados sem aviso prévio devendo o Cliente confirmar os preços com o Gestor Comercial.

Todos os nossos preços constantes no site ou tabelas de preço acrescem IVA à taxa legal em vigor.

Considerando que os preços de mercado, neste sector de atividade (equipamento eletrónico), sofrem constantes variações, os preços aplicáveis serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da fatura, independentemente da data da correspondente encomenda.

Não serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após faturação dos produtos.

PAGAMENTO

São admissíveis os seguintes meios de pagamento: transferência bancária, cheque e numerário.

A primeira compra exige o preenchimento da Ficha de Cliente e aceitação da Declaração RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e será sempre a Pronto Pagamento.

A venda a crédito só será efetuada após pedido ao nosso Departamento Financeiro que irá analisar o mesmo.

As condições do Cliente são analisadas casuisticamente. A AVPRO reserva-se ao direito de a qualquer momento fazer revisão das mesmas com comunicação prévia ao Cliente. Os produtos só serão entregues mediante o estabelecido nas condições acordadas.

No caso dos produtos imateriais (licenças), considerando a inexistência do seu envio físico e possibilidade de cobrança do mesmo, os pagamentos devidos terão de ser efetuados antecipadamente através dos meios admissíveis.

Caso se verifiquem atrasos nos pagamentos a efetuar pelo Cliente, a AVPRO terá o direito de exigir juros de mora, à taxa anual legalmente prevista para as transações comerciais, desde a data dos seus vencimentos até ao seu integral pagamento. A estes juros, acrescem despesas administrativas resultantes da prorrogação dos pagamentos.

Em caso de incumprimento dos pagamentos acordados, o Cliente terá ainda de pagar à AVPRO as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a Advogado.

RESERVA DE PROPRIEDADE

A propriedade dos produtos fornecidos pela AVPRO só se transmitirá para o Cliente depois de integralmente pago o respetivo preço, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.

Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respetivo cheque obter bom pagamento.

TRANSPORTES E ENTREGAS

O envio dos produtos através de um operador logístico (transportadora) está sujeito a portes, relativos a custos administrativos e de transporte.

Os portes são suportados pelo Cliente, no valor mínimo de 7,5€ por cada volume com um máximo de 5Kg.

Os portes são gratuitos para encomendas superiores a 1.250€ (líquidos), exceto nas ilhas dos AÇORES e MADEIRA, cujo valor é 3.500€.

Todas as encomendas de produtos em stock têm previsão de entrega no dia útil seguinte (no continente), desde que rececionadas e aceites até às 16 horas do respetivo dia.

O prazo e data de entrega das encomendas de equipamentos distribuídos pela AVPRO, serão definidos por acordo entre o Gestor Comercial e o Cliente.

Embora a AVPRO desenvolva os melhores esforços para cumprir os prazos de entrega indicados, estes poderão sofrer alterações por motivos de força maior e alheios à sua vontade.

No ato de entrega da encomenda, pela entidade transportadora, é da responsabilidade do Cliente efetuar sempre uma inspeção quantitativa e qualitativa dos volumes, sendo fundamental a verificação e registo de eventuais anomalias antes da assinatura de qualquer documento da transportadora.

Eventuais danos resultantes do serviço de transporte (caixas amassadas, amolgadas ou rasgadas, equipamento mal acondicionado, embalagens molhadas, etc.) devem ser registados na guia do transportador antes de esta ser assinada e comunicado de imediato aos nossos serviços via logí[email protected] no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da hora de receção da encomenda correspondente.

O número de volumes rececionados (soltos ou em palete) tem de corresponder ao número descriminado na guia do transportador. Se existir alguma diferença, esta deve ser mencionada na guia e comunicada de imediato aos nossos serviços via [email protected].

A falta de observação dos procedimentos de receção anteriormente descritos confere à AVPRO o direito de recusar a reclamação apresentada.

O Cliente pode optar pela recolha do equipamento por uma transportadora à sua escolha, assumindo os respetivos encargos.

GARANTIAS

Todos os equipamentos distribuídos pela AVPRO gozam da garantia de conformidade concedida pelos respetivos fabricantes no mínimo de 3 (três) anos.

Excluem-se condições especiais Outlet e as peças e/ou componentes de desgaste rápido decorrentes do seu uso, bem como as avarias provocadas por manuseamento incorreto, deficiência de montagem ou provocadas por causas externas como p.ex. descargas atmosféricas, não se encontram abrangidas pela garantia.

ASSESSORIA TÉCNICA E DESLOCAÇÕES

A AVPRO dispõe de um Departamento Técnico que partilha com todos os seus Clientes, assessorando tecnicamente e simultaneamente informando sobre as novas normas legais.

No caso de ser necessária a deslocação de técnico às instalações do Cliente ou a um local solicitado por este, para realizar assistências técnicas, ligações ou formações, deverá ser solicitado um orçamento via [email protected].

O Cliente deverá estar sempre presente durante a assistência técnica como interlocutor com o Cliente final.

A fatura da assistência técnica será emitida 24h após o término da assessoria.

No caso de ser necessária a deslocação de técnico às instalações do cliente ou a um local solicitado por este, para realizar assessorias, os preços a praticar são:

Hora do Técnico: 25 Euros

Dia completo do Técnico (8h): 150 Euros

Deslocação: 0,55€/Km

Nota: a hora do técnico começa no momento da saída das nossas instalações e termina no mesmo local.

O pagamento das assessorias é a Pronto Pagamento, sendo pago 50% do valor orçamentado no ato da adjudicação e os restantes 50% no final da assessoria. A fatura será emitida 24h após o término da assessoria. Consideramos imprescindível, a presença de um elemento do nosso Cliente durante a assessoria.

Assessorias remotas devem ser solicitadas diretamente à nossa equipa Comercial que agendará e confirmará a mesma por escrito com o Cliente. As assessorias remotas terão um custo de 25 Euros/hora.

DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS E RECLAMAÇÕES

Poderão ser aceites devoluções de produto em perfeito estado de comercialização, devendo o pedido ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção do produto. Os pedidos de devolução devem ser formalizados através do envio de e-mail para [email protected].

O pedido de devolução do produto fica condicionado à prévia e livre aceitação da AVPRO. Deferido o pedido de devolução, o produto apenas será aceite e recebido nos armazéns da AVPRO na condição de se apresentar em perfeito estado de comercialização, na sua embalagem original, com todos os seus componentes e documentos sem marcas de uso e com selos de garantia quando aplicável.

Rececionado o produto e comprovado que o mesmo está em perfeitas condições, a AVPRO procederá à emissão da respetiva Nota de Crédito.

Reservamo‐nos o direito de recusar o pedido de devolução caso os materiais tenham sido sujeitos a encomenda especial ao fabricante, ou em caso dos nossos fornecedores indicarem desvalorização do valor da mercadoria, podendo esta perda de valor comercial ser imputada ao nosso Cliente.

Os encargos com o envio do equipamento a devolver serão da responsabilidade do Cliente, sendo que caso a mesma seja efetuada pela AVPRO ou por uma transportadora por si nomeada será debitado ao Cliente o valor conforme preçário em vigor à data.

Nestes casos (recolha do equipamento pela AVPRO) é da responsabilidade do Cliente garantir que o equipamento enviado é acompanhado dos respectivos documentos de transporte legais do Regime de Bens em Circulação. Em casos de incumprimento a AVPRO descarta qualquer responsabilidade, reservando-se no direito de transferir eventuais penalizações ou coimas aplicadas à transportadora para o Cliente.

GARANTIA e RMA

O Cliente que, durante o prazo de garantia de conformidade, rececionar do consumidor final um equipamento avariado ou defeituoso fornecido pela AVPRO, deverá fazer o registo de pedido de RMA em http://avpro.pt/pedido-de-rma/ para início de processo.

Os posteriores procedimentos da garantia serão executados de acordo com a lei aplicável.

Todas as reparações que impliquem um custo por avaria não associada ao equipamento em garantia ou avaria associada a peças e/ou componentes de desgaste rápido serão sujeitas a um valor devido pela análise do equipamento e o valor total será comunicado ao Cliente, e apenas serão reparadas após confirmação do mesmo por escrito da aceitação do custo integral da reparação.

A AVPRO exclui toda e qualquer responsabilidade emergente do transporte dos equipamentos a reparar pela marca.

Os encargos com os envios dos equipamentos para reparação efetuadas no âmbito da garantia serão por conta do Cliente e os respetivos reenvios desses equipamentos para o Cliente serão por conta da AVPRO.

EQUIPAMENTO PARA TESTE OU DEMONSTRAÇÃO:

Todos os equipamentos cedidos para testes ou demonstrações, são acompanhados da respetiva fatura com preço PVP sem qualquer desconto, válida por um período de 15 a 30 dias. Findo este prazo, caso a mercadoria não seja devolvida em estado de revenda, a fatura deverá ser liquidada respeitando‐se as condições habituais de fornecimento do Cliente.

É da responsabilidade do Cliente o pagamento dos portes referentes a equipamento de demonstração.

HOMOLOGAÇÕES

Todos os produtos comercializados pela AVPRO cumprem com as normas vigentes existentes no nosso país.

RESPONSABILIDADE

A AVPRO fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos danos causados direta ou indiretamente a pessoas ou bens, pelas instalações com os materiais comercializados, já que pressupõe que o instalador conhece as limitações, tanto técnicas como legais, assim como a regulamentação existente, para a instalação dos seus equipamentos.

DIVERSOS

As presentes condições gerais de venda encontram-se disponíveis para consulta na página da Internet no endereço www.avpro.pt.

DIREITO APLICÁVEL E PACTO DE JURISDIÇÃO

Estas condições gerais de venda e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa.

Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efetuado, as partes escolhem o foro da comarca do Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.